CONSTITUIÇÃO EUROPEIA: PRINCIPAIS PONTOS

1. Não se trata de uma Constituição mas de um Tratado;
2. Substitui todos os outros Tratados, ficando como documento único;
3. Atribui à U.E. Personalidade Jurídica. Isto é relevante no plano internacional;
4. Delimita claramente as competências da União e dos Estados Membros;
5. Integra a Carta dos Direitos Fundamentais;
6. Passa a haver um Presidente do Conselho Europeu com um mandato de 2 anos e meio, renovável;
7. Passa a haver um Ministro dos Negócios Estrangeiros;
8. Define uma nova cooperação no domínio da Defesa (cria a Agência Europeia do Armamento).