A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL + COMENTÁRIOS

O direito internacional é o conjunto de normas que regulam as relações que se estabelecem entre os Estados soberanos. Deste modo, as regras e princípios não são provenientes de um só Estado, mas são resultado da convergência da vontade de todos ou das organizações internacionais em que estão inseridos. Por esta mesma razão, o acto por parte dos E.U.A. de invasão do Iraque torna-se, claramente, um acto de transgressão da lei invocada na carta das Nações Unidas. Tal como o texto afirma o reconhecimento deste acto seria causa suficiente para pedir responsabilidades aos E.U.A., uma vez que é esse o papel das Nações Unidas, zelar pela segurança e paz internacional. O direito internacional possui sanções, mas ao que parece a sua eficácia é de todo posta em dúvida. Normalmente, os estados que transgridem uma norma da Carta das Nações Unidas são punidos através de sanções. A questão neste ponto é que os Estados Unidos são uma superpotência e por isso sentem-se tentados a transgredir as normas do Direito Internacional, uma vez que estão seguros de que ninguém os poderá atingir e que por isso poderão fazer o que bem entenderem. Pelo comportamento que observamos este país ter no Iraque podemos tirar por conclusão que ele nega ou pelo menos não aceita por completo a existência de um Direito Internacional.
Podemos, então, concluir que o problema que nos é posto através deste texto se resume apenas ao facto de o E.U.A. não se submeterem ás regras a que todos os outros estados se submetem. Por serem uma superpotência colocam-se acima dos outros agindo do modo como eles entendem. È a partir daí que se conclui que a ineficácia do Direito Comunitário começa quando alguém não o aceita. Por isso, podemos dizer que o modo mais eficaz de controlar os conflitos com o uso da força é quando todos os estados aceitam voluntariamente as normas do Direito Internacional.

Ana Pata


De facto é aqui colocado em causa a eficácia do direito internacional. As nações unidas têm como principal objectivo a obtenção e manutenção da paz entre os seus estados podendo para isso tomar medidas preventivas ou repreensivas neste ponto. O facto é que não existe um sistema geral de sanções rígido que possa resolver situações como a intervenção dos EUA.
Por outro lado o direito internacional não é encarado por muitos estados como um poder superior e por isso as suas normas são facilmente transgredidas, usando a violência nas relações entre os estados(O que aconteceu com os EUA nesta situação). É então necessário por parte das nações unidas uma posição e intervenção, o mais activa nas relações entre os estados de modo a obter uma maior coesão entre eles evitando o uso da coercibilidade

Daniela Marques