DIREITO INTERNACIONAL E COMUNITÁRIO - CONTEÚDOS

1. Dar uma noção de Direito Internacional;
2. Distinguir Direito Internacional Público de Direito Internacional Privado;
3. Classificar as Organizações Internacionais;
4. Indicar fontes de Direito Internacional;
5. Conhecer a recepção do Direito Internacional na ordem jurídica interna;
6. Discutir a problemática da eficácia do Direito Internacional Público;
7. Indicar as fontes do Direito Comunitário;
8. Distinguir Direito Comunitário Primário de Derivado;
9. Conhecer as relações entre a ordem jurídica interna e a ordem jurídica comunitária;