AS FONTES DO DIREITO - CONTEÚDOS

1. Explicar os vários sentidos da expressão "fontes do direito";
2. Distinguir fontes mediatas de fontes imediatas;
3. Distinguir lei em sent. Material de lei em sent. Formal;
4. Estabelecer a hierarquia das leis;
5. Explicar o processo de elaboração de uma lei;
6. Conhecer o início e o termo da lei: vacatio, vigência, termo e caducidade;
7. Dar uma noção de interpretação da lei;
8. Conhecer diferentes formas de interpretação;
9. Aplicar os elementos de interpretação das leis;
10. Distinguir os resultados de interpretação;
11. Dar uma noção de lacuna da lei;
12. Justificar a necessidade de integração das leis;
13. Explicar as soluções integrativas;
14. Justificar o problema da aplicação das leis no tempo;
15. Conhecer o princípio da não retroactividade e suas excepções;
16. Conhecer outras fontes do Direito: jurisprudência, Costume e Doutrina;
17. Conhecer os meios de controlo da legalidade;
18. Identificar diferentes tipos de inconstitucionalidades;
19. Conhecer diferentes formas de fiscalização da legalidade;
20. Conhecer os efeitos jurídicos da inconstitucionalidade;
21. Conhecer os limites de revisão da constituição;

Manual pgs. 112 a 160 – Levar manual para as aulas.