IGUALDADE

No próximo dia 8 vamos levar a cabo um conjunto de actividades sensibilizando para os Direitos das Mulheres e a Igualdade.

A violência contra as mulheres não é um problema de mulheres: é um problema dos homens, é um problema de toda a sociedade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) proíbe toda a forma de discriminação com base no sexo, garante o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, reconhece a igualdade perante a lei e igual protecção contra toda a discriminação que infrinja a Declaração.

A Carta das Nações Unidas inclui como um dos seus princípios básicos a cooperação internacional no desenvolvimento e estímulo do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas e todos, sem fazer distinção com base no sexo (art.1.3).A Convenção Europeia dos Direitos Humanos ( art.14º) dispõe que o gozo dos direitos humanos será assegurado sem discriminação nomeadamente com base no sexo.

O princípio da igualdade de mulheres e homens constitui um sine qua non da democracia e um imperativo de justiça social ( Declaração sobre a Igualdade entre mulheres e homens, Conselho da Europa de 88). A igualdade entre mulheres e homens como princípio básico de direitos humanos é um objectivo fundamental para uma sociedade democrática construída na noção de completo respeito pelo individuo.A ausência de protecção contra a discriminação nas relações entre particulares pode ser de tal modo nítida e grave que implique claramente a responsabilidade do Estado.

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